Termos de Uso e
Política de Privacidade
Última atualização: 31 de maio de 2026 · Scatto Technology
1. Termos de Uso
Ao contratar ou utilizar os serviços da plataforma Scatto, o contratante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, recomendamos não utilizar o serviço.
Estes termos regem a relação entre a Scatto Technology e pessoas físicas ou jurídicas que contratam a plataforma de automação editorial.
2. Descrição do serviço
O Scatto é uma plataforma de automação editorial que oferece:
- Coleta automatizada de conteúdo a partir de fontes configuradas (RSS, scraping, APIs e sitemaps)
- Reescrita de conteúdo com inteligência artificial conforme parâmetros definidos pelo contratante
- Publicação automatizada em sites WordPress via plugin próprio (Scatto Publisher)
- Distribuição de conteúdo em redes sociais (Facebook e Instagram)
- Painel de gerenciamento editorial com histórico, fila e monitoramento
- Bot para repórteres via Telegram
O serviço é fornecido como ferramenta — o contratante é integralmente responsável pelo conteúdo publicado em seus portais e redes sociais.
3. Responsabilidades do contratante
O contratante se compromete a:
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Configurar apenas fontes de conteúdo para as quais possui autorização de uso ou que sejam de domínio público
- Não utilizar a plataforma para publicação de conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Manter as credenciais de acesso (login, senhas, tokens de API) em sigilo
- Revisar e ser responsável pelo conteúdo publicado automaticamente em seus portais
- Notificar a Scatto em caso de uso não autorizado de sua conta
Fontes de conteúdo
O contratante declara ter ciência de que a plataforma coleta conteúdo de fontes externas configuradas por ele mesmo. A Scatto não se responsabiliza por eventuais violações de direitos autorais decorrentes de fontes configuradas pelo contratante.
4. Propriedade intelectual
A plataforma Scatto, incluindo seu código-fonte, interface, algoritmos e documentação, é propriedade exclusiva da Scatto Technology. É vedado ao contratante:
- Copiar, modificar, distribuir ou revender a plataforma ou qualquer parte dela
- Realizar engenharia reversa do software
- Sublicenciar o acesso a terceiros sem autorização expressa
O conteúdo publicado pelo contratante por meio da plataforma permanece de propriedade do contratante ou de seus respectivos detentores de direitos.
5. Pagamento e cancelamento
As condições de pagamento, valores e periodicidade são definidos no contrato específico firmado entre as partes.
- O cancelamento deve ser solicitado com antecedência mínima de 30 dias
- Não há reembolso proporcional de períodos já pagos
- O inadimplemento por mais de 15 dias pode resultar na suspensão do acesso
- Após o cancelamento, os dados do contratante ficam disponíveis para exportação por 30 dias
6. Limitação de responsabilidade
A Scatto emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e estável, mas não garante disponibilidade ininterrupta. A Scatto não se responsabiliza por:
- Interrupções decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura de terceiros ou casos de força maior
- Conteúdo publicado automaticamente que viole direitos de terceiros, quando a fonte foi configurada pelo contratante
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos emergentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
- Alterações em APIs de terceiros (WordPress, Meta, Telegram) que impactem o funcionamento da plataforma
7. Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a Scatto Technology coleta, utiliza, armazena e protege as informações dos contratantes e usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
8. Dados coletados
Dados cadastrais
- Nome, e-mail e informações de contato fornecidas no cadastro
- Dados da empresa (razão social, CNPJ) quando aplicável
- Credenciais de acesso (senha armazenada com hash seguro)
Dados operacionais
- URLs e configurações das fontes de conteúdo cadastradas
- Credenciais de integração com WordPress, Facebook, Instagram e Telegram (armazenadas com criptografia)
- Histórico de artigos coletados, reescritos e publicados
- Logs de atividade e erros do sistema
Dados de uso
- Endereço IP de acesso ao painel
- Horários e frequência de acesso
- Ações realizadas no painel (logs de auditoria)
A Scatto não coleta nem armazena dados pessoais de visitantes dos portais de notícias dos contratantes. Os dados processados são exclusivamente referentes à operação editorial da plataforma.
9. Uso dos dados
Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:
- Autenticação e controle de acesso à plataforma
- Operação dos serviços contratados (automação editorial)
- Comunicação sobre o serviço (suporte, avisos de sistema)
- Melhoria contínua da plataforma
- Cumprimento de obrigações legais
A Scatto não vende, aluga ou compartilha dados dos contratantes com terceiros para fins comerciais.
Retenção de dados
Os dados são mantidos enquanto o contrato estiver ativo. Após o cancelamento, os dados são retidos por 30 dias para possível exportação e, após esse prazo, são excluídos dos servidores ativos. Backups podem manter cópias por até 90 dias adicionais.
Direitos do titular
Conforme a LGPD, o contratante tem direito a:
- Acessar, corrigir ou excluir seus dados pessoais
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Revogar o consentimento para tratamento de dados
- Obter informações sobre com quem seus dados foram compartilhados
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@scatto.site.
10. Serviços de terceiros
A plataforma integra-se com serviços de terceiros cuja política de privacidade é independente:
- WordPress — via API REST nos servidores do contratante
- Meta (Facebook/Instagram) — via Graph API para publicação de conteúdo
- Telegram — via Bot API para comunicação com repórteres
- Google Fonts — para carregamento de tipografia no painel
A Scatto não controla as práticas de privacidade desses serviços e recomenda a leitura de suas respectivas políticas.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento de dados:
A Scatto reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos contratantes com antecedência mínima de 15 dias.